Termo de Compromisso e Responsabilidade

Saborsonia · Versão 1.0 · Vigência: 15/09/2026

Ao utilizar o sistema Saborsonia, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com as condições deste Termo de Compromisso e Responsabilidade.

1. Finalidade do sistema

O Saborsonia destina-se ao cadastro, preservação, organização, consulta e compartilhamento de receitas culinárias, dicas, fotografias e informações relacionadas ao acervo gastronômico de seus usuários.

2. Responsabilidade pelas informações

O usuário é responsável pelas informações e conteúdos que cadastrar, incluindo receitas, ingredientes, modos de preparo, fichas técnicas, dicas, fotografias e demais dados fornecidos ao sistema.

3. Autoria e direitos sobre o conteúdo

Ao cadastrar textos, receitas, dicas ou fotografias, o usuário declara possuir autoria, autorização ou direito de utilização compatível com o uso realizado, comprometendo-se a respeitar direitos autorais, direitos de imagem, marcas e outros direitos de terceiros.

4. Armazenamento e exibição

O usuário autoriza o Saborsonia a armazenar, organizar e exibir no próprio sistema os conteúdos cadastrados para as finalidades do acervo culinário. O cadastro não implica transferência automática da autoria ou da propriedade intelectual ao Saborsonia.

5. Receitas familiares e documentos históricos

Receitas antigas, familiares ou manuscritas poderão ser preservadas em formato digital. Sempre que possível, recomenda-se registrar a origem ou autoria conhecida e conservar a imagem do documento original juntamente com sua transcrição.

6. Digitalização, tradução e Inteligência Artificial

Recursos automatizados podem produzir interpretações incorretas ou incompletas. O usuário deve revisar o conteúdo antes da gravação definitiva, especialmente ingredientes, quantidades, unidades, temperaturas, tempos e instruções de preparo.

7. Segurança alimentar

As informações possuem finalidade culinária e informativa. O usuário é responsável por avaliar higiene, conservação, validade dos ingredientes, alergias, intolerâncias e demais cuidados necessários ao preparo e consumo dos alimentos.

8. Fotografias e direito de imagem

O usuário compromete-se a utilizar fotografias próprias ou devidamente autorizadas. Quando houver pessoa identificável, cabe ao usuário assegurar que possui autorização adequada para o uso da imagem.

9. Dados pessoais e privacidade

Os dados pessoais cadastrados devem ser tratados para as finalidades relacionadas ao funcionamento e administração do Saborsonia, com medidas adequadas de segurança e observância da legislação aplicável de proteção de dados.

10. Uso adequado

É vedada a utilização do sistema para conteúdo ilegal, ofensivo, fraudulento ou malicioso, bem como para ações destinadas a comprometer a segurança, disponibilidade ou integridade do Saborsonia.

11. Correção e atualização

As informações poderão ser corrigidas ou atualizadas conforme os recursos e procedimentos disponibilizados pelo sistema.

12. Aceite

Ao marcar a opção de aceite no Cadastro de Usuários e concluir a gravação, o usuário manifesta concordância com esta versão do termo. O sistema poderá registrar a versão aceita, data e hora, endereço IP e informações técnicas do navegador para fins de auditoria do aceite.

Este documento é um modelo operacional do sistema Saborsonia e não substitui revisão jurídica específica.